Um orçamento não é um documento fiscal, mas o cliente decide com base no total com IVA. Se a taxa estiver errada no orçamento, vai estar errada na fatura, ou vai ter de explicar a diferença.
As taxas de IVA em Portugal
Cada região tem três taxas. A taxa normal aplica-se à maioria dos serviços e materiais; as outras dependem do bem ou do serviço.
| Região | Normal | Intermédia | Reduzida |
|---|---|---|---|
| Continente | 23% | 13% | 6% |
| Madeira | 22% | 12% | 5% |
| Açores | 16% | 9% | 4% |
No gerador, escolha a região do documento uma vez. Depois, em cada linha, escolha a taxa: normal, intermédia, reduzida ou isento.
Está no regime de isenção do artigo 53.º
Muitos profissionais por conta própria com faturação anual baixa estão isentos de IVA ao abrigo do artigo 53.º do Código do IVA. Nesse caso, não acrescentam IVA ao preço, mas devem indicar o motivo da isenção.
No gerador, escolha o regime Isento (artigo 53.º). Todas as linhas passam a 0% e o documento leva a menção «IVA – regime de isenção (artigo 53.º do CIVA)».
Autoliquidação na construção civil
Quando presta serviços de construção civil (incluindo remodelação, reparação, manutenção e demolição) a uma empresa que também é sujeito passivo de IVA e que pode deduzi-lo, normalmente o IVA é liquidado pelo cliente e não por si. É a chamada autoliquidação.
No gerador, escolha o regime Autoliquidação. As linhas passam a 0% e o documento indica «IVA – autoliquidação (artigo 2.º, n.º 1, alínea j) do CIVA)». Para particulares, nunca se aplica.
Obras em habitação com IVA a 6%
Empreitadas de beneficiação, remodelação, renovação, restauro, reparação ou conservação de imóveis afetos à habitação podem ter IVA à taxa reduzida, ao abrigo da verba 2.27 da Lista I do CIVA. Há duas condições a ter em conta:
- O imóvel tem de estar afeto à habitação.
- Os materiais incorporados só ficam à taxa reduzida se não ultrapassarem 20% do valor global do serviço. Acima disso, a parte dos materiais vai à taxa normal.
- Ficam de fora, entre outros, trabalhos de limpeza, manutenção de jardins e obras em piscinas, saunas e campos de ténis ou golfe.
Também as empreitadas de reabilitação urbana em áreas de reabilitação urbana (verba 2.23) podem ter taxa reduzida, com regras próprias.
Como o IVA se escolhe linha a linha, pode pôr a mão de obra a 6% e os materiais à taxa normal no mesmo orçamento. O resumo no fim do documento mostra a base e o imposto de cada taxa.